O outro lado: Ministros dizerm não haver intenção política nas concessões

O atual ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB) e seus antececessores no Governo Lula, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmaram para a Folha de São Paulo que não usam critérios políticos para as concessões de rádios e tvs educativas. É a resposta à reportagem que já comentamos aqui: "Governo Lula distribui TVs e rádios educativas a políticos" (Folha de São Paulo, 18/06/06 - somente para assinantes).

Na reportagem Ministros negam motivação política para concessões (Folha de São Paulo, 18/06/2006), o ministro e os ex-ministros dizem que receberam grande pressão dos políticos, mas que todos os critérios foram técnicos.O ex-ministro Eunício de Oliveira coloca no Ministério Público a responsabilidade de fiscalizar que as fundações que ganham as concessões são de "fachada" ou não. "

Em relação ao fato de fundações com existência apenas no papel receberem concessões de emissoras educativas, Oliveira diz que compete ao Ministério Público, e não ao Ministério das Comunicações, fiscalizar as entidades. Segundo ele, os projetos chegam com documentação regular."

Hélio Costa diz que as emissoras educativas somente são fiscalizadas se houver denúncia, mas admite que o ministério das Comunicações não tem estrutura para fiscalizar. A Anatel se limita a verificar se as emissoras não ultrapassam sua faixa de transmissão e se veiculam regularmente a propaganda eleitoral e a Hora do Brasil. [Por Juciano Lacerda]

Eleição + Copa = Vadiagem

Já era de se esperar. Em época de Copa do Mundo todos querem parar para assistir aos jogos da Seleção Brasileira e no Legislativo tal regra não seria exceção. No entanto, o que se questiona não é folga durante os jogos da seleção e sim, como esses horários serão recuperados. Já não bastava a alteração feita por conta das eleições a Assembléia Legislativa ainda sofrerá com as interrupções nas datas dos jogos. "É claro que não haverá prejuízo algum à discussão e votação das matérias", salientou o Presidente da AL, Júlio Garcia (PFL). Pra nós que já fomos tão enganados pelas falas dos políticos uma mentirinha a mais ou a menos não faria diferença. Acreditar que essas horas serão recuperadas é uma opção. Faça a sua!

http://portal.an.uol.com.br/2006/jun/16/0pot.jsp

Postado por Ana Paula Moraes através do login de Rayana Borba.

Lula repete prática dos governos Sarney e FHC: concessões públicas de TV e Rádio como mercadoria política

O Governo Lula trouxe avanços em termos econômicos, na perspectiva das relações internacionais, no investimento em verbas de pesquisa para as Universidades. Contudo, no campo das Comunicações Sociais, repetiu a fórmula Saney-FHC. Na Folha de São Paulo on line, de 18 de junho, traz a seguinte manchete: "Governo Lula distribui TVs e rádios educativas a políticos" (só para assinantes). No destaque: "Entre os contemplados estão os senadores Magno Malta, do PL, e Leonel Pavan, do PSDB". E faz o balanço: "Desde 2003, de cada três concessões de rádio, uma foi parar nas mãos de pessoas com interesses eleitorais; fundações ocultam donos".

A reportagem da Folha de São Paulo faz a conta: "Em três anos e meio de governo, Lula aprovou 110 emissoras educativas, sendo 29 televisões e 81 rádios. Levando em conta somente as concessões a políticos, significa que ao menos uma em cada três rádios foi parar, diretamente ou indiretamente, nas mãos deles. Fernando Henrique Cardoso autorizou 239 rádios FM e 118 TVs educativas em oito anos."

A fórmula do uso de concessões de Rádio e Televisão como moeda política é antiga e antes do Governo FHC também entravam no pacote as concessões para emissoras comerciais. Destaca a reportagem da Folha de São Paulo: "No governo do general João Baptista Figueiredo (1978 a 1985), foram distribuídas 634 concessões, entre rádios e televisões, mas não se sabe quantas foram para políticos. No governo Sarney (1985-90), houve recorde de 958 concessões de rádio e TV distribuídas. Muitos políticos construíram patrimônios de radiodifusão naquele período em nome de 'laranjas'." Contudo, a venda em licitações públicas de concessões para rádios e TVs não é a fórmula ideal, pois continua a privilegiar os grandes grupos econômicos ou grupos religiosos, que inflacionam o "mercado" de concessões e cujos capitais sempre deixam alguma dúvida no ar quanto à origem.

Infelizmente, o Governo Lula deu de ombros com a luta pela democratização da comunicação no Brasil. Um exemplo óbvio: o Presidente Lula (foto*) e o PT sempre abdicaram de assumir o Ministério das Comunicações, peça chave em relação a concessões públicas de Rádio e Televisão.

O resultado: o ministro Hélio Costa, do PMDB, dá concessões de rádio até para fundações inativas, pertencentes a politicos. Diz reportagem da Folha de São Paulo: "Oito dias depois, foi publicada no "Diário Oficial" da União a portaria de Hélio Costa outorgando uma rádio FM educativa em Vila Velha, na Grande Vitória, em nome da Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá. O nome da entidade é uma homenagem à mãe do político. Ela tem como endereço o escritório de Magno Malta, em Vila Velha, sua base eleitoral." (Ministro dá concessão de FM a senador do PL em nome de fundação inativa, só para assinantes)

Enquanto essa prática continuar, o interesse de grupos políticos, portanto interesse privado, prevalecer sobre os interesses públicos da nação, nossas bases democráticas estarão fragilizadas. [Por Juciano Lacerda]

* Foto do Presidente Lula (fonte: Secretaria de Imprensa e Porta-Voz / Fotografia: Ricardo Stuckert)